Presidente Braulio França

Presidente Braulio França
Federação Paulista de Culturismo, Fitness e Bodyfitness

terça-feira, 13 de setembro de 2011

NOTA DE ESCLARECIMENTO! IFBB BRASIL CBCM

Suzano, 13 de setembro de 2011.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Prezados Membros da CBCM, Presidentes das Federações Filiadas e Atletas,

                                   Servimo-nos da presente, para prestar esclarecimentos sobre o ilegítimo comunicado divulgado pelo Sr. Reginaldo José Gomes, datado de 30/08/2011, intitulado de “Comunicado Geral CBC-M/Presidente nº 05/2011”, nos seguintes termos:

                                   Conforme já é do conhecimento de todos, em 17/05/2011 o Sr. Reginaldo José Gomes sofreu nova penalidade administrativa, desta vez imposta pela Comissão Disciplinar da IFBB, por infração aos artigos 19.4.9 e 19.4.10 do Estatuto da IFBB, bem como por infração aos artigos 7; 9; e 13 do respectivo Código de Ética dos Dirigentes - estando tal penalidade com plena validade e eficácia até os dias atuais.

                                   Ressalte-se, aqui, que às fls. 645/648 da Medida Cautelar ajuizada por Reginaldo José Gomes perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Suzano, autuada sob o processo nº 635/11, o M.M Juiz da referida Vara reconheceu a perda da eficácia da recondução do Sr. Reginaldo José Gomes à Presidência da CBCM, bem como ratificou a absoluta legitimidade da Diretoria da CBCM para reconhecer o impedimento do Sr. Reginaldo, bem como para adotar as providências necessárias ao seu afastamento da Presidência:

“4. ...De fato, a decisão que antecipou os efeitos da tutela referiu-se tão somente à suspensão do autor relacionada à suposta autorização do autor para que atleta suspenso por doping participasse de competição. Porém, no curso do processo, o autor foi suspenso novamente, por motivo diverso... Assim, diante da peculiar situação fática, entendo que não é cabível, nestes autos, afirmar- se ou negar-se a condição do autor de presidente da CBC-M... Assim, incumbe às partes e demais interessados avaliar a situação jurídica da presidência da CBC-M em razão da alegada segunda suspensão do autor por se tratar de questão que, como exposto, extrapola o âmbito deste processo.”


                                   Ressalte-se, também, que em 08/07/2011 o Sr. Reginaldo ajuizou segunda Medida Cautelar perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Suzano, esta autuada sob o processo nº 1199/11, tentando reverter a atual suspensão imposta pela Comissão Disciplinar da IFBB, porém, o M.M Juiz da referida Vara sabiamente indeferiu a antecipação de tal pedido – ficando mantida, assim, a plena validade e vigência da suspensão imposta em 17/05/2011:

1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois entendo que par verificação da existência de prova inequívoca da verossimilhança dos fatos indicados na inicial é necessária a oitiva prévia dos requeridos. Com efeito, os fatos se referem a procedimentos administrativo que merece análise com mais vagar para verificação de sua legalidade. 2)Apensem-se aos autos principais. 3)Citem-se.Int. Suzano 11/07/2011.


                                   Pois bem, nos termos do disposto pelo parágrafo segundo do artigo 6º do Estatuto da CBCM, o membro da CBCM que está cumprindo penalidade imposta pela IFBB, fica impedido de exercer eventual mandato:

Art. 6º - São Poderes da CBC-M:
...
§2º - Os mandatos de membros dos poderes da CBC-M só poderão ser exercidos por pessoas que não estejam cumprindo penalidades impostas pela IFBB, MSC-M e CBC-M ou pelas entidades a eles filiadas.


                                   Portanto, na vigência da atual suspensão imposta pela Comissão Disciplinar da IFBB desde 17/05/2011, o Sr. Reginaldo permanece impedido de exercer eventual mandato de Presidente da CBCM – de acordo com o Estatuto da própria CBCM!

                                   Assim sendo, e de acordo com o disposto pelo artigo 25, r) do citado Estatuto da CBCM, a Diretoria de tal entidade está obrigada a fazer cumprir a decisão administrativa proferida em sede de Justiça Desportiva Internacional, a qual em 17/05/2011 suspendeu o Sr. Reginaldo José Gomes por infração disciplinar e, conseqüentemente, lhe impossibilita de exercer qualquer mandato junto à CBCM:

“Art. 25 À diretoria, coletivamente, compete:
r) Fazer cumprir as decisões dos órgãos da Justiça Desportiva.”


                                   Com isso, e de acordo com o disposto pelos artigos 23 e 28, j) do citado Estatuto da CBCM, cabe ao atual e efetivo Primeiro Diretor Secretário (Sr. Maurício de Arruda Campos), substituir Reginaldo na Presidência da entidade:

“Art. 23 Em caso de impedimento ou vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente, os Diretores dos Departamentos serão, sucessivamente, chamados ao exercício da Presidência, conforme a ordem previamente estabelecida pelo Presidente efetivo.”

“Art. 28 Ao Diretor Secretário compete:
j) substituir o Presidente e Vice-Presidente, interinamente, com todos os poderes inerentes ao cargo previsto neste Estatuto.”


                                   Logo, em razão da atual suspensão imposta pela Comissão Disciplinar da IFBB em 17/05/2011, o Sr. Reginaldo José Gomes está impedido de exercer eventual mandato e de praticar qualquer ato em nome da CBCM, e a Presidência da entidade passou a ser exercida pelo respectivo Primeiro Diretor Secretário (Sr. Maurício de Arruda Campos), conforme determinado pelo ESTATUTO DA CBCM!

                                   Assim sendo, o comunicado emitido pelo Sr. Reginaldo, datado de 30/08/2011, é absolutamente inválido, ilegítimo e ilegal, e dará ensejo à adoção das medidas cíveis e criminais contra ele cabíveis.

                                   Portanto, mais uma vez esclarecemos que todas as afirmações contidas no já citado “Comunicado” são absolutamente inválidas e sem qualquer efeito, bem como orientamos que desconsiderem por completo todo e qualquer “Comunicado da CBCM”, emitido por Reginaldo José Gomes.



CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURISMO, MUSCULAÇÃO E FITNESS (CBCM)
MAURÍCIO DE ARRUDA CAMPOS
PRIMEIRO DIRETOR SECRETÁRIO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Um comentário:

  1. ms afinal de contas,a CBCM,se desfiliou da IFBB,e agora,a IFBB tem federações estaduais,mas não tem Federação Nacional?,

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